Processo 65633/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 05/02/2018 17:09
Autuado em 05/02/2018 17:09
Apensado ao Processo 741987/19 em 20/11/2019 14:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3357/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3357/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
23/10/2019 Acórdão   3357/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
16/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Denunciante ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK
Interessado EDSON FLAVIO HOFFMANN
Interessado MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Juntadas
DataDescrição
04/11/2019 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 741987/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741987/19
07/01/2019 13:12 AR do Ofício OCN - 4538/2018 - DP
12/12/2018 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858007/18
13/09/2018 17:35 do Protocolo 645704/18
26/08/2018 20:17 do Protocolo 595898/18
23/08/2018 03:28 do Protocolo 589685/18
30/05/2018 11:13 AR do Ofício OCN - 1804/2018 - DP
30/05/2018 11:13 AR do Ofício OCN - 1803/2018 - DP
16/05/2018 14:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 351190/18
16/05/2018 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 351182/18
26/03/2018 09:46 AR do Ofício ODL - 212/2018 - DP
20/03/2018 13:26 do Protocolo 181023/18
28/02/2018 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119360/18
06/02/2018 10:09 do Protocolo 66974/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2018 Ofício de Contraditório   4538/ 2018   
DP  10/04/2018 Ofício de Contraditório   1803/ 2018 23/05/2018 
DP  10/04/2018 Ofício de Contraditório   1804/ 2018 23/05/2018 
DP  19/02/2018 Ofício de Diligência   212/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1830/2019
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3357/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1453/2018
13/09/2018 1907 Despacho Processual Diverso nº 1317/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 1352/2018
06/04/2018 1799 Despacho Processual Diverso nº 501/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 274/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 206/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2019 11:50 DP  
06/11/2019 16:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1830/2019 -
05/11/2019 11:32 STP  
05/11/2019 11:13 SMPJTC  
30/10/2019 15:15 3PC Ciência de Decisão nº 313/2019 -
30/10/2019 13:09 SMPjTC  
23/10/2019 15:58 STP Acórdão nº 3357/2019 -
22/10/2019 13:35 GCILB  
16/10/2019 14:41 STP Certidão de Adiamento nº 361/2019 -
10/07/2019 10:06 GCILB  
09/07/2019 14:40 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 409/2019 - Denúncia. Município de Boa Ventura de São Roque. Utilização do site Diário Municipal para publicação de atos oficiais. Não obrigatoriedade de procedimento licitatório. Necessidade de publicação em mídia impressa não comprovada. Pela improcedência.
26/06/2019 10:45 2PC  
25/06/2019 14:55 SMPjTC  
13/12/2018 12:20 CGM Instrução nº 1172/2019 -
04/10/2018 18:12 DP Informação nº 11555/2018 -
04/10/2018 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 4538/2018 -
27/09/2018 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1453/2018 -
26/09/2018 15:39 SMPJTC  
21/09/2018 12:03 PGC Parecer nº 838/2018 - Ementa: Denúncia. Município de Boa Ventura de São Roque. Pela realização de diligência. Juntada de novos documentos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
20/09/2018 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1464/2018 -
28/08/2018 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1317/2018 -
28/08/2018 13:36 SMPJTC  
20/08/2018 10:26 2PC Parecer nº 566/2018 - Denúncia. Boa Ventura de São Roque. Utilização do site Diário Municipal para publicação de atos oficiais. Ausência de licitação.Ausência de publicação em mídia impressa.Requerimento de desentranhamento da instrução por ofensa ao Denunciante. Ao relator.
17/08/2018 14:59 SMPjTC  
16/05/2018 19:09 CGM Instrução nº 2582/2018 -
10/04/2018 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 1803/2018 -
10/04/2018 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 1804/2018 -
05/04/2018 08:02 GP Despacho Processual Diverso nº 1352/2018 -
08/03/2018 15:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 501/2018 -
16/02/2018 15:35 DP Informação nº 2551/2018 -
16/02/2018 15:35 DP Ofício de Diligência nº 212/2018 -
08/02/2018 13:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 206/2018 -
08/02/2018 11:50 GP  
05/02/2018 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 274/2018 -

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